1. Os presentes termos e condições gerais destinam-se a regular o acesso e a utilização dos Cartões OWN, que são fornecidos pela SIBS Cartões, S.A (adiante designada “SIBS Cartões
2. Os Cartões OWN são cartões de visita inteligentes que permitem aos usuários partilhar informações de contato através do uso de cartões físicos e digitais. Os Cartões OWN são parametrizáveis através de uma plataforma de software que permite personalizar a informação dos cartões e acompanhar a sua utilização (“Plataforma”).
3. Estes Termos e Condições (“Termos e Condições”) constituem um acordo juridicamente vinculativo feito entre a pessoa individual ou coletiva que adquire os Cartões OWN (“Utilizador”) e a SIBS Cartões, em relação ao acesso e uso da Plataforma, bem como qualquer site, software, hardware (incluindo os Cartões OWN), aplicativo da web ou aplicativo móvel relacionado.
4. Se o Utilizador aceder à Plataforma ou sites associados como parte de uma assinatura mantida pelo seu empregador ou organização afiliada (“Empregador”), qualquer contrato empresarial subscrito pelo Empregador com a SIBS Cartões substituirá estes Termos e Condições, na medida em que entrem em conflito.
5. A SIBS Cartões pode, de tempos a tempos, alterar ou adicionar condições suplementares aos Termos e Condições mediante publicação na Plataforma. Todas as alterações entram em vigor imediatamente com a sua publicação. Apesar de a SIBS Cartões assegurar esforços para alertar o Utilizador sobre quaisquer alterações, o Utilizador renuncia a qualquer direito de receber notificação específica de cada uma dessas alterações, sendo sua responsabilidade revisitar periodicamente os Termos e Condições.
1. A utilização do Cartão OWN implica e supõe a aceitação pelo Utilizador dos presentes Termos e Condições.
2. A SIBS Cartões oferece nos seus sites Cartões OWN, assegurando todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores, recursos, especificações e detalhes dos Cartões OWN. No entanto, a SIBS Cartões não garante que que as cores, recursos, especificações e detalhes dos Cartões OWN sejam precisos, completos, atuais ou livres de outros erros, e seu display eletrónico pode não refletir com precisão as cores e detalhes reais do Cartões OWN.
1. Os Cartões OWN são parametrizáveis através de uma plataforma de software, desenvolvida pela SIBS CARTÕES, que permite personalizar a informação dos cartões e acompanhar a sua utilização (“Plataforma”).
2. A autenticação do Utilizador na Plataforma efetua-se através da introdução de uma password definida pelo Utilizador, e/ou dado biométrico, consoante a compatibilidade técnica do respetivo dispositivo móvel.
3. O Utilizador é responsável por manter confidenciais todos os códigos de acesso, palavras-passe ou qualquer outra informação pessoal referente aos Cartões OWN ou à Plataforma, não podendo transmiti-los a terceiros.
4. A utilização e a qualidade da Plataforma dependem do equipamento utilizado para aceder à Plataforma, competindo ao Utilizador certificar-se de que aquele é para o efeito adequado. A SIBS Cartões não se responsabiliza por qualquer tentativa de utilização da Plataforma por um equipamento incompatível ou que não permita a sua correta execução.
5. Quaisquer danos que possam emergir da eventual transmissão a terceiros da informação pessoal abrangida no número anterior são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
6. A SIBS Cartões reserva-se o direito de colocar publicidade na Plataforma.
1. O Utilizador deverá manter e conservar os Cartões OWN em condições de segurança e seguir as recomendações da SIBS Cartões.
2. Ao usar os Cartões OWN e a Plataforma, o Utilizador declara e garante que: (a) todas as informações que enviar serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (b) manterá a exatidão de tais informações e atualizará prontamente tais informações; (c) tem a autoridade necessária e capacidade legal para aceitar estes Termos e Condições; (d) não é menor de idade; (e) não acederá à Plataforma por meios automatizados ou não humanos; e (f) você não usará os Cartões OWN ou a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
3. Se o Utilizador fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, a SIBS Cartões terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Utilizador e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro da Plataforma.
5. Com exceção das funcionalidades que especificamente prevejam alguma forma de partilha com outros Utilizadores, os Cartões OWN são fornecidos para uso exclusivo do Utilizador, o qual se compromete a utilizá-lo em conformidade com a lei e com os presentes Termos e Condições. O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de a utilizar com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma.
1. O Utilizador reconhece que o acesso à Plataforma, aos Cartões OWN e a sua utilização são feitos com recurso a sistemas informáticos e redes de comunicações que podem apresentar falhas, defeitos ou erros de funcionamento ou conceção.
2. O Utilizador deverá reportar à SIBS Cartões quaisquer anomalias que detete relativamente ao uso dos Cartões OWN, bem como quaisquer ações fraudulentas de terceiros, tentativas de manipulação no sentido de obter códigos secretos ou aceder à Plataforma.
3. A SIBS Cartões não responderá por quaisquer danos que o Utilizador sofra em resultado, direto ou indireto, do incumprimento das obrigações que para ela decorram do presente contrato, salvo na medida em que tais danos sejam devidos a ato praticado com dolo ou culpa grave, dos seus representantes, auxiliares ou quaisquer pessoas que a utilize no cumprimento das suas obrigações.
1. A SIBS oes conserva integralmente os direitos de propriedade industrial, intelectual, de autor ou afins sobre a Plataforma, os Cartões OWN e todas as suas componentes, incluindo documentação, procedimentos e atualizações ou desenvolvimentos que hajam sido promovidos.
2. Salvo as utilizações permitidas nestes Termos e Condições, nenhuma parte dos Cartões OWN, Plataforma, sites associados ou marcas da SIBS Cartões podem ser usados, copiados, reproduzidos, agregados, republicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou explorados de qualquer forma. Nenhum direito, título ou interesse é transferido para o Utilizador, e todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são expressamente reservados pela SIBS Cartões
3. Qualquer utilização dos Cartões OWN feita pelo Utilizador para outros fins que não os aqui autorizados, nomeadamente, cópias, totais ou parciais, farão incorrer o Utilizador em responsabilidade perante a SIBS CARTÕES, civil e/ou criminal, consoante aplicável, e na obrigação de indemnizar a SIBS CARTÕES por todos os danos por si causados.
1. A SIBS CARTÕES é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador, apenas para as finalidades indicadas na sua Política de Privacidade.
1. Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito português.
2. São exclusivamente competentes para resolver qualquer litígio emergente do presente contrato os tribunais portugueses e, de entre estes, os da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Estes termos e condições estão disponíveis para consulta na Site, através do menu “xxxxxx” Declaro, ao pressionar o botão “Li e aceito”, que todas e cada uma das presentes cláusulas me foram comunicadas na íntegra, de modo adequado e com a antecedência necessária, e que delas obtive conhecimento completo, efetivo e esclarecido, aceitando por este meio cada uma delas.